TERMOS DE
UTILIZAÇÃO

1. Identificação e objeto

O presente website, acessível através do endereço www.endal.pt (doravante, o “Website”), é propriedade da ENDAL, Sistemas de Armazenagem, Lda., doravante designada por “ENDAL”.

ENDAL, Sistemas de Armazenagem, Lda.
NIPC: 500 600 597
Sede: Travessa do Sanguinho das Sebes, n.º 8, Bairro das Sesmarias, 2710-094 Sintra, Portugal
Telefone: 219 150 189
E-mail: geral@endal.pt

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do Website, bem como dos respetivos conteúdos, funcionalidades, documentos e informações disponibilizados pela ENDAL.
A utilização do Website pressupõe a aceitação dos presentes Termos de Utilização. Caso o utilizador não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o Website.


2. Natureza e finalidade do Website

O Website tem uma finalidade essencialmente institucional, informativa e comercial, destinando-se à apresentação da ENDAL, da sua atividade, dos seus produtos, sistemas e soluções de armazenagem, bem como à disponibilização de informação técnica e comercial e ao estabelecimento de contactos com clientes, potenciais clientes, fornecedores e outros parceiros profissionais.

Salvo indicação expressa em contrário, a informação disponibilizada no Website não constitui uma proposta contratual, oferta vinculativa, orçamento, aconselhamento técnico individualizado ou compromisso de fornecimento por parte da ENDAL.

A apresentação de produtos, soluções, características, capacidades, dimensões, imagens, desenhos, catálogos ou outros elementos através do Website tem caráter meramente informativo e deverá ser confirmada no âmbito de cada proposta, orçamento, projeto ou contrato específico.


3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, responsável e de acordo com a legislação aplicável, abstendo-se de qualquer utilização suscetível de prejudicar a ENDAL, terceiros ou o funcionamento normal do Website.

É nomeadamente proibido:
• utilizar o Website para fins ilícitos ou contrários à lei;
• tentar aceder, sem autorização, a sistemas, servidores, bases de dados ou áreas reservadas relacionadas com o Website;
• introduzir ou disseminar vírus, malware ou qualquer outro código suscetível de afetar o funcionamento do Website ou de sistemas de terceiros;
• utilizar sistemas automatizados para recolha massiva ou não autorizada de conteúdos;
• copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos do Website sem autorização da ENDAL, salvo nos casos legalmente permitidos;
• praticar qualquer ato suscetível de afetar a segurança, integridade ou disponibilidade do Website.

A ENDAL reserva-se o direito de restringir ou impedir o acesso ao Website sempre que detete utilizações abusivas, ilícitas ou suscetíveis de comprometer a sua segurança ou funcionamento.


4. Informação sobre produtos e soluções

A ENDAL desenvolve e comercializa soluções de armazenagem destinadas, designadamente, à indústria, logística, armazéns, arquivos e outras aplicações profissionais.

A adequação de qualquer sistema de armazenagem depende das condições concretas de cada projeto, incluindo, entre outros fatores, a natureza e dimensões das cargas, pesos, distribuição de cargas, condições do edifício e pavimento, equipamentos de movimentação, utilização prevista e demais requisitos técnicos e de segurança.

Por essa razão, a informação disponibilizada no Website não deverá ser utilizada isoladamente para dimensionar, selecionar, instalar, modificar ou utilizar sistemas de armazenagem.

A solução definitiva deverá resultar da análise técnica realizada no âmbito do respetivo projeto, proposta ou contrato.

As imagens, esquemas, ilustrações, vídeos, fotografias, representações tridimensionais e exemplos de instalações disponibilizados no Website são meramente ilustrativos e podem apresentar configurações, acessórios, cores ou características diferentes da solução efetivamente proposta ou fornecida.

5. Informação técnica, catálogos e documentação

A ENDAL procura assegurar que as informações técnicas, catálogos, fichas, documentos e demais conteúdos disponibilizados no Website sejam corretos e se encontrem atualizados.

No entanto, dada a evolução técnica dos produtos e sistemas, poderão ocorrer alterações de características, especificações, componentes, dimensões, capacidades, normas ou configurações sem que a informação publicada no Website seja imediatamente atualizada.

Sempre que esteja em causa um projeto, aquisição ou utilização de um sistema ENDAL, deverá prevalecer a informação constante da proposta, projeto, documentação técnica ou contrato especificamente emitido para esse efeito.

A ENDAL recomenda que qualquer dúvida relativa a características técnicas, cargas admissíveis, montagem, utilização, inspeção, manutenção ou segurança seja previamente submetida à sua equipa técnica.


6. Pedidos de informação, contacto e orçamento

O Website poderá permitir ao utilizador solicitar informações, visitas técnicas, contactos ou propostas comerciais.

O envio de um pedido através do Website não constitui uma encomenda nem implica a celebração automática de qualquer contrato.

Qualquer fornecimento de produtos ou prestação de serviços pela ENDAL ficará sujeito às condições constantes da proposta, orçamento, confirmação de encomenda, contrato ou demais documentação comercial aplicável.

A ENDAL poderá solicitar informações adicionais antes de apresentar uma solução ou proposta, sempre que estas sejam necessárias para compreender corretamente as características e condicionantes do projeto.


7. Propriedade intelectual e industrial

Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos disponibilizados no Website, incluindo designadamente textos, fotografias, imagens, gráficos, logótipos, marcas, nomes comerciais, desenhos, esquemas, vídeos, catálogos, documentação técnica, estrutura, design e software, pertencem à ENDAL ou são utilizados pela ENDAL com autorização dos respetivos titulares.

Estes conteúdos encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor, propriedade industrial e demais direitos de propriedade intelectual.

É permitida a consulta e reprodução de conteúdos estritamente para fins internos, informativos e profissionais relacionados com a avaliação dos produtos ou serviços da ENDAL.

Não é permitida, sem autorização prévia e escrita da ENDAL, a reprodução, distribuição, transformação, publicação, comunicação pública ou exploração comercial, total ou parcial, dos conteúdos do Website, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.

As marcas, designações comerciais e logótipos pertencentes a fabricantes, fornecedores ou parceiros eventualmente apresentados no Website permanecem propriedade dos respetivos titulares.


8. Responsabilidade

A ENDAL desenvolve esforços razoáveis para assegurar a qualidade, correção e disponibilidade da informação disponibilizada no Website.

Contudo, dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, a ENDAL não garante que:
• o Website esteja permanentemente disponível ou livre de erros;
• toda a informação esteja permanentemente atualizada;
• os conteúdos sejam adequados a todas as utilizações ou projetos;
• o Website esteja totalmente isento de vulnerabilidades, vírus ou outros elementos tecnicamente prejudiciais.

A ENDAL não será responsável por decisões técnicas, comerciais ou operacionais tomadas exclusivamente com base na informação genérica disponibilizada no Website sem a necessária validação técnica ou contratual.

Nada nos presentes Termos de Utilização deverá ser interpretado como excluindo ou limitando responsabilidades que, nos termos da lei aplicável, não possam ser validamente excluídas ou limitadas.


9. Ligações para websites de terceiros

O Website poderá incluir ligações para websites, documentos, plataformas ou serviços geridos por terceiros.

Estas ligações são disponibilizadas exclusivamente para conveniência ou informação do utilizador.

A existência de uma ligação não significa necessariamente que a ENDAL aprove, controle ou assuma responsabilidade pelo conteúdo, funcionamento, segurança ou políticas dos websites ou serviços de terceiros.

A utilização desses websites fica sujeita aos respetivos termos e condições.


10. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos através do Website são tratados pela ENDAL de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

As informações relativas às finalidades do tratamento, fundamentos jurídicos, prazos de conservação, direitos dos titulares e demais condições aplicáveis poderão ser consultadas na Política de Privacidade disponível no Website.


11. Cookies

O Website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de utilização e, quando aplicável, obter informação estatística ou realizar outras funcionalidades.

A utilização de cookies é regulada pela Política de Cookies disponibilizada no Website, onde o utilizador poderá consultar informação adicional e, quando aplicável, gerir as suas preferências.


12. Disponibilidade, alterações e manutenção do Website

A ENDAL poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, total ou parcialmente, o Website ou qualquer das suas funcionalidades ou conteúdos.

Poderão igualmente ocorrer interrupções decorrentes de operações de manutenção, atualizações, falhas técnicas, acontecimentos de força maior ou outras circunstâncias alheias ao controlo razoável da ENDAL.


13. Alteração dos Termos de Utilização

A ENDAL reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização sempre que considere necessário, designadamente em resultado de alterações legais, técnicas, comerciais ou relacionadas com a evolução do Website.

A versão atualizada será publicada nesta página, indicando-se a respetiva data de última atualização.

Recomenda-se a consulta periódica dos presentes Termos de Utilização.


14. Relações comerciais

Os presentes Termos de Utilização regulam exclusivamente o acesso e a utilização do Website.

A aquisição de produtos, execução de projetos, montagem, instalação, assistência técnica ou contratação de quaisquer outros serviços da ENDAL estará sujeita às condições comerciais especificamente acordadas entre a ENDAL e o cliente.

Em caso de divergência entre a informação genérica publicada no Website e as condições constantes de uma proposta, orçamento, projeto, confirmação de encomenda ou contrato celebrado entre as partes, prevalecerá a documentação contratual aplicável.


15. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa.

Sem prejuízo das regras imperativas de competência territorial previstas na legislação aplicável, quaisquer litígios relacionados com a interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização serão submetidos aos tribunais portugueses competentes.


16. Contactos

Para quaisquer questões relacionadas com o Website ou com os presentes Termos de Utilização, poderá contactar:

ENDAL, Sistemas de Armazenagem, Lda.
Travessa do Sanguinho das Sebes, n.º 8
Bairro das Sesmarias
2710-094 Sintra
Portugal

E-mail: geral@endal.pt
Telefone: 219 150 189